A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (30), o projeto de lei complementar nº 46/20, que estabelece novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal. O texto final aprovado pelos deputados aumentou as alíquotas dos ativos e inativos e começa a valer a partir de janeiro de 2021. Foi substituído o artigo do texto final que permitia a recepção no DF do disposto na Reforma Previdenciária federal, em relação à idade e ao tempo de contribuição dos trabalhadores.
De acordo com o novo texto, a contribuição previdenciária para os servidores será de 14%, independentemente da faixa salarial. Para os aposentados e pensionistas, a contribuição observará os seguintes parâmetros: até um salário mínimo, isenção; até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 11%; e acima disso, 14%. O texto estabelece, ainda, que os beneficiários de aposentadoria ou pensão com doenças incapacitantes terão de contribuir apenas sobre a parcela do provento que superar o dobro do teto do INSS.
Durante todo o processo de votação, deputados contrários ao texto alertaram que a Reforma da Previdência local é mais prejudicial para os inativos do DF do que a reforma federal. “Esse projeto é mais perverso que o do governo Bolsonaro. Por que sacrificar mais?”, questionou a deputada Arlete Sampaio (PT). Segundo o diretor jurídico do SODF Dr. Aroldo Pinheiro, o Sindicato foi contra a proposta e buscou junto a deputados e outros sindicatos fazerem uma pressão para tentar não aprovarem a proposta, “Consideramos isso uma apropriação de parte do nosso salário… todos esses fatores são pontos negativos em relação à aprovação da previdência sem o amplo debate de discussão”.
Veja como cada deputado votou:
Favoráveis (15)
Cláudio Abrantes (PDT)
Daniel Donizet (PSDB)
Delegado Fernando Fernandes (Pros)
Delmasso (Republicanos)
Eduardo Pedrosa (PTC)
Hermeto (MDB)
Iolando Almeida (PSC)
Jaqueline Silva (PTB)
José Gomes (PSB)
Júlia Lucy (Novo)
Martins Machado (Republicanos)
Rafael Prudente (MDB)
Robério Negreiros (PSD)
Roosevelt Vilela (PSB)
Valdelino Barcelos (PP)
Contrários (oito)
Arlete Sampaio (PT)
Chico Vigilante (PT)
Fábio Felix (PSOL)
Reginaldo Veras (PDT)
Leandro Grass (Rede)
Jorge Vianna (Podemos)
João Cardoso (Avante)
Reginaldo Sardinha (Avante)
Ausência:
Agaciel Maia (PL)
