Para autorizar o Distrito Federal a fazer a compra direta de vacinas contra o novo coronavírus, a Câmara Legislativa (CLDF) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22/02).
Atendendo a pedido da Comissão Especial da Vacina, a Presidência da Casa apresentou pedido para a CLDF virar parte, como amicus curiae, da Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada pelo governo da Bahia, autor da proposta de compra direta.
Hoje, uma Medida Provisória impede a aquisição por parte dos entes federativos. Os governos de Sergipe, Maranhão e Paraíba também ingressaram com o pedido.
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Também fazem parte da ação a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).
Resposta para a população
Segundo o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), o percentual de vacinação no DF está muito baixo. A compra direta seria uma forma de resposta para tranquilizar a população. “O momento requer agilidade e a centralização de poder no Governo Federal não está atendendo as necessidades da população”, ponderou Rafael Prudente.
Corrida contra o tempo
Na visão do presidente da Comissão de Vacinação, Fábio Felix (PSol), a compra direta é uma corrida contra o tempo para salvar vidas. “É imprescindível que os estados possam comprar diretamente as vacinas. Não podemos ficar reféns da incompetência e da morosidade do Governo Federal” ”, arrematou. (Com informações da Presidência da CLDF e da Comissão Especial da Vacina)
