O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) venceu novamente na Justiça o processo movido contra o Governo do Distrito Federal (GDF) sobre o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial definido pela Lei nº 5.184/2013. Ainda cabe ao Executivo recorrer da sentença nos tribunais superiores de Justiça. A decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), publicada na segunda-feira (12/7), determina o pagamento do reajuste retroativo a novembro de 2015.
A acréscimo foi concedido pelo governo de Agnelo Queiroz (PT). A terceira parcela é devida a 32 categorias desde novembro de 2015. Contudo, ainda não foi paga sob justificativa de dificuldades financeiras e obstáculos jurídicos, apesar de o aumento ser previsto em lei. Esta é a terceira vitória que a entidade alcança na Justiça sobre a terceira parcela do reajuste. Em fevereiro, o TJDFT havia condenado o GDF a pagar o valor atrasado aos servidores, mas o Executivo recorreu da decisão.
“Essa decisão confirma o que o Sindsasc sempre tem dito. O GDF tem de pagar o que nos deve, o que está previsto em lei, o que todas as instâncias do Judiciário, até o presente momento, confirmaram”, afirma o presidente da entidade, Edglay Sousa. Os servidores, que tentam receber os valores há quase seis anos, esperam que desta vez o pagamento seja realizado. “Nosso lema, a partir de agora, será: Ibaneis, cumpra a lei e não recorra”, reforça o líder sindical.
Cerca de 3 mil servidores, ativos e aposentados, podem ser contemplados com a sentença do TJDFT. Com o reajuste, os salários da categoria devem aumentar cerca de 10% em relação ao valor atual.
Luta antiga
A assistência social é a primeira categoria a ter na Justiça o direito pelo pagamento da terceira parcela do reajuste. A decisão pode abrir precedentes para que outros sindicatos de servidores do GDF busquem judicialmente o mesmo direito.
A pauta pelo pagamento da terceira parcela do reajuste é reivindicação antiga do sindicato e motivou três greves da categoria, em 2015, 2016 e 2018. A última teve duração de 83 dias. Outro lado
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que irá apresentar recurso nos tribunais superiores.
