A Secretaria de Saúde negou pedido elaborado por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) para fornecer os registros de entrada e saída de Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, nas dependências da pasta do Distrito Federal. O empresário é alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal.
A solicitação negada foi resposta ao advogado Marivaldo de Castro Pereira, autor do pedido e filiado ao PSol, que recorreu em todas as instâncias para saber a quantidade de vezes que um dos próximos depoentes da CPI esteve com autoridades e servidores da secretaria. No ano passado, durante o início da pandemia, a Precisa negociou com o Governo do Distrito Federal (GDF).
“O Governo do Distrito Federal se negou a repassar registros de entrada e saída do dono da Precisa na Secretaria de Saúde. Alega que os dados são da empresa que administra o condomínio. Vamos pra cima!”, escreveu Marivaldo em sua conta no Twitter.
No recurso, o advogado sustentou que, “embora os dados sejam registrados por empresa terceirizada ou pelo condomínio, eles pertencem à Secretaria de Saúde, que tem a obrigação de controlar a entrada e saída de pessoas em seus estabelecimentos administrativos. Dessa forma, recorremos reiterando integralmente o pedido inicial para que as informações solicitadas sejam fornecidas”.
Em última instância, contudo, a pasta manteve o entendimento de que não poderia fornecer as informações, já que é o novo condomínio que administra o registro de entrada e saída de visitantes. No ano passado, quando houve negociação entre Maximiano e o então secretário Francisco Araújo Filho, a sede da secretaria era no fim da Asa Norte (foto em destaque).
“Assim, não dispomos de tais informações que possibilitem atender ao pleito, o que não inviabiliza ao cidadão requerer junto à empresa terceirizada ou ao atual condomínio que faz esta gestão tais informações. Dessa forma, pela consideração trazida pela unidade técnica, apreciamos o feito mantendo incólume a decisão do Recurso de 1ª instância, considerando que a resposta é satisfatória”, finalizou.
CPI
A CPI da Covid-19 remarcou, novamente, o depoimento do Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, para o dia 11 de agosto. Esta é a quarta vez que o empresário tem a oitiva desmarcada. Ele é considerado peça importante em relação às negociações da vacina indiana Covaxin.
O depoimento estava previsto para a última quarta-feira (4/8), porém o empresário provou à CPI da Covid-19 que viajou à Índia antes de a comissão remarcá-lo. Após a nova data, Maximiano sinalizou que, por ter viajado para fora do país, terá de enfrentar quarentena de mais 15 dias, o que inviabilizaria a presença na oitiva da próxima semana.
