O Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal (SODF) vem a público manifestar seu total repúdio ao Decreto nº 46.833/2025, publicado pelo Governo do Distrito Federal, que representa uma grave afronta aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e um retrocesso inaceitável na gestão da saúde pública no DF.
Esse decreto viola a legislação do SUS, desrespeitando a organização constitucional do sistema ao transferir a coordenação da saúde para a Secretaria de Economia, retirando atribuições da Secretaria de Saúde e esvaziando o papel do Conselho de Saúde do DF, que deveria ter participação ativa nas decisões. Trata-se de uma manobra que ignora o princípio do comando único, essencial para garantir uma gestão eficiente e transparente da saúde pública.
Além disso, o decreto cria cargos comissionados sem justificativa técnica e fortalece o IGESDF e outras entidades privadas, abrindo espaço para mais terceirização e precarização do serviço público. A saúde da população não pode ser gerida com base em interesses financeiros nem submetida a políticas econômicas que colocam o lucro acima do direito fundamental à saúde.
Diante dessa evidente afronta à legislação, conclamamos os órgãos de controle externo a promoverem ações imediatas para investigar a legalidade desse decreto. A criação de cargos sem justificativa, a subordinação da saúde à Secretaria de Economia e a exclusão do Conselho de Saúde são medidas que podem configurar desvio de finalidade e improbidade administrativa.
O SODF reafirma seu compromisso com a defesa intransigente do SUS, um sistema construído com base na universalidade, integralidade e participação social. Não aceitaremos retrocessos que comprometam a assistência à população e a valorização dos profissionais da saúde.
Dessa forma, pedimos à sociedade civil que se mobilize para exigir do governo a revogação imediata desse decreto. Também conclamamos todas as entidades sindicais e conselhos de saúde a se unirem para ingressarmos com uma representação coletiva junto ao Ministério Público do DF, utilizando as fundamentações legais aqui expostas.
O SUS é patrimônio do povo brasileiro, e não aceitaremos sua desfiguração!
