Os conselhos, associações e sindicados de profissionais da saúde afirmam que a criação de “comitê paralelo” pode “gerar mais burocracia”
Uma carta assinada por 14 entidades pede a revogação do Decreto nº 46.855/2025, que criou o Comitê de Planejamento da Saúde do Distrito Federal, na semana passada.
Os conselhos, associações e sindicados de profissionais da área afirmam que a Secretaria de Saúde do DF “já possui atribuições claras para planejar e executar políticas públicas de saúde, sem necessidade de que sejam criados órgãos da mesma função”.
“A criação de cargos e a formalização de um comitê paralelo não resolvem a crise na saúde pública do DF e podem gerar mais burocracia, sem impacto positivo direto na qualidade dos serviços”, declararam.
A carta é assinada pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Conselho de Saúde do DF, Conselho Regional de Saúde de Ceilândia, Conselho Regional de Farmácia, Conselho Regional de Enfermagem, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Serviço Social da 8ª Região, Associação Médica de Brasília, Academia de Medicina de Brasília, Sindicato dos Médicos do DF, Sindicato dos Enfermeiros do DF, Sindicato dos Odontologistas do DF, Associação Brasileira de Enfermagem e Seção DF da Associação Brasileira de Enfermagem.
O grupo de entidades defendeu que a “governança do SUS deve ser fortalecida, garantindo o protagonismo da Secretaria de Saúde e do Conselho de Saúde do DF, que são as instâncias legalmente determinadas para planejamento, execução e fiscalização das políticas de saúde”.
Segundo os órgãos, também é preciso retomar a discussão do papel dos prestadores de serviço, em especial do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). “A terceirização dos serviços de saúde, que deveria ser utilizada de forma excepcional e complementar, tornou-se progressivamente o modelo predominante na gestão do SUS no DF, consumindo parcela significativa do orçamento da saúde”, destacaram.
As entidades disseram que “a manutenção de estruturas paralelas de gestão, ao passo em que desarticula os mecanismos decisórios instituídos no SUS, pode impedir a manifestação democrática do contraditório e ancorar alternativas contingenciais que acabam por reforçar um modelo de precarização do SUS, no lugar de fortalecer a Secretaria de Saúde como eixo central da governança do sistema”.
Entenda
O governador Ibaneis Rocha (MDB) revogou decreto que criou Comitê Gestor de Saúde do DF, presidido pelo secretário de Economia do DF, Ney Ferraz Júnior, após questionamentos de deputados e órgãos de fiscalização.
Ibaneis criou o Comitê de Planejamento da Saúde do DF, que terá a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, como presidente.
O novo grupo será responsável por orientar ações na rede de saúde pública da capital do país.
Entidades terceirizadas, como Instituto de Cardiologia e Transplante e o próprio Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF, vão atuar como consultores e não como membros titulares, como previsto inicialmente.
