A Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realiza no próximo dia 16 de outubro o Seminário da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) e o papel do controle social na garantia desse acesso como um direito humano. O evento, que ocorrerá das 9h às 18h, presencialmente em Brasília, reunirá especialistas, usuários, parlamentares, conselheiras e conselheiros nacionais de saúde em uma discussão sobre o impacto e a implementação dessa política pública crucial.
O evento é presencial, sujeito à lotação. Para participar é necessário fazer a inscrição por meio de formulário virtual.
O seminário busca aprofundar o debate sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Bucal, com a participação de especialistas, integrantes da CISB, usuários, parlamentares e conselheiros nacionais de saúde. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o tema, promovendo um espaço democrático para que a sociedade, por meio do controle social, discuta e se aproprie das questões
Outro propósito do seminário é promover o debate sobre o papel do controle social na implementação e acompanhamento da Política Nacional de Saúde Bucal. A sociedade, por meio dos conselhos de saúde e outras instâncias de participação popular, desempenham um papel fundamental na construção de políticas públicas que garantam os direitos conquistados.
A atividade se debruça sobre um marco histórico para a saúde pública no Brasil: a sanção da Lei nº 14.572/23, que incorporou a Política Nacional de Saúde Bucal à Lei Orgânica da Saúde. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidou a saúde bucal como um direito garantido a todos os brasileiros, reforçando a inclusão desse cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). A inclusão da política Brasil Sorridente reforçou a importância do acesso universal à saúde bucal e o compromisso do Governo Federal com a atenção integral à saúde da população.
Participação e Compromisso com o SUS
A realização deste seminário reafirma o compromisso do CNS em defender um Sistema Único de Saúde que seja público, universal e de qualidade. Além de promover a participação social, o evento visa criar um espaço de aprendizado e troca de conhecimento sobre a saúde bucal como um direito humano, oferecendo à população meios para acompanhar de perto as políticas públicas que impactam seu dia a dia.
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