CP 1301 de 2024 – Proposta de norma sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica.

A Anvisa abriu uma consulta pública (CP) sobre os requisitos sanitários federais para as Boas Práticas de Funcionamento dos Serviços que prestam Assistência Odontológica. A CP 1301/2024 estará disponível para avaliação e contribuições até 24 de março de 2025.

A proposta é estruturar ações sanitárias em nível federal que contribuam para a identificação e a redução dos riscos relacionados aos serviços odontológicos. A norma em consulta foi construída em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Programa Nacional de Segurança do Paciente e os padrões sanitários estabelecidos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

A Agência também levou em consideração os dados de dúvidas técnicas e denúncias recebidas entre os anos de 2016 e 2023.

Formulário eletrônico da CP 1301/2024

Publicação no DOU:  17/12/2024  Acessar publicação