O Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal (SODF) vem, por meio desta nota, expressar seu profundo repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 6 de novembro de 2024, aprovou, por 8 votos a 3, a extinção do Regime Jurídico Único para os servidores públicos.
Tal medida compromete a estabilidade e a autonomia dos servidores, direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, e coloca em risco o fortalecimento do serviço público. Ao permitir modalidades de contratação flexíveis e desvinculadas do Regime Jurídico Único, a decisão favorece a precarização das condições de trabalho e possibilita perseguições políticas, além de abrir espaço para a contratação de apadrinhados políticos, enfraquecendo o compromisso com um atendimento público qualificado e justo.
Além disso, essa medida permite ao Estado descumprir obrigações fundamentais, como a implementação de planos de carreira para servidores contratados sob o regime celetista, prejudicando a valorização e o desenvolvimento profissional que o serviço público necessita para garantir qualidade e eficiência.
O SODF reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e da qualidade do serviço público, essenciais para o bem-estar da sociedade, e estará vigilante na luta pela valorização e segurança de todos os profissionais do setor.
