Na manhã desta quarta-feira (18/02), o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal (SODF), Aroldo Neto, participou da reunião mensal no escritório de advocacia Riedel para tratar de temas jurídicos de interesse da categoria.
Entre os principais assuntos debatidos estavam a avaliação do Decreto 46.855/2025, que criou o Comitê de Planejamento de Saúde do DF, possíveis medidas jurídicas relacionadas à Gratificação de Titulação (GTIT), a alteração no pagamento do 13º salário dos servidores e outras ações administrativas.
Os advogados reforçaram a recomendação para que os cirurgiões-dentistas realizem o recadastramento da GTIT e aguardem a avaliação da Secretaria de Saúde. Sobre a mudança no pagamento do 13º salário, foi esclarecido que a Lei 840/2011 permite que o pagamento possa ser realizado até o dia 20 de dezembro, o que significa que a Instrução Normativa publicada pelo GDF no último dia 30 de dezembro de 2024 não apresenta ilegalidade.
O SODF segue acompanhando todas as questões jurídicas e manterá seus filiados informados sobre novos desdobramentos.
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