O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Saúde explique, ponto a ponto, todos os argumentos que levaram técnicos da pasta a alugar o prédio onde fica a nova sede da secretaria, em Brasília. A decisão acolhe a representação protocolada pelo Ministério Público de Contas (MPC-DF) e o deputado distrital Leandro Grass (Rede).
“Impessoalidade”
No documento, o órgão de controle indica relações entre a ex-secretária adjunta da pasta, Beatris Gautério, com Jaqueline Helena Vekic, responsável pelo setor de grandes locações do Grupo Paulo Octavio. Nas redes sociais, a gestora pública postou foto ao lado da executiva de imóveis como primeira cliente de sua esmalteria, empresa recém-inaugurada.
De acordo com o documento, Beatris teria sido peça fundamental para que o órgão público definisse pelo prédio PO700. De acordo com o MPC, durante uma reunião para tratar da locação, o assessor jurídico da pasta, Raphael Sampaio, sugeriu que a empresa Paulo Octavio formalizasse o valor final do contrato, com a discordância do valor sugerido pela Terracap e com argumentos que justificassem a inviabilização da locação pelo valor proposto.
Segundo o MPC-DF, o caso indica uma “possível violação de infringência ao princípio da impessoalidade e da moralidade, em relação às nomeações das servidoras referidas e de suas possíveis relações com a representante da locadora”.
Procurada, a Secretaria de Saúde informou que responderá a todos os questionamentos do órgão de controle dentro do prazo estabelecido.
Acionado pelo Metrópoles, o Grupo Paulo Octavio declarou que atendeu a todos os requisitos do edital de chamamento público para locação de imóvel, sendo a única entre as seis empresas participantes a preencher todos os critérios.
Veja nota na íntegra:
“Em relação ao Processo Nº 00600-00009571/2020-93-e, surgido a partir da Representação n.º 92/2020-CF, a PaulOOctavio informa que atendeu a todos os requisitos do edital de Chamamento Público para Locação de Imóvel Nº 01/2020. Seis empresas foram convocadas, mas apenas nós atendemos a todos os critérios essenciais: localização, espaço adequado para comportar o número de servidores, proximidade ao transporte público e locais para alimentação dos servidores, conforme previsão no edital. A proposta foi a escolhida por ser a mais vantajosa financeiramente para a Secretaria de Saúde e considerada pela pasta ‘um ganho em comparação a uma reforma do prédio anterior, que teria de ser desocupado para a realização desses serviços’. A documentação solicitada já foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal pelo nosso Departamento Jurídico.”