O Receita Saúde é uma ferramenta lançada em abril de 2024 pela Receita Federal, disponível no aplicativo “Receita Federal” para dispositivos móveis. A plataforma foi criada para facilitar a emissão de recibos de serviços de saúde por profissionais autônomos da área, como cirurgiões-dentistas, médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, entre outros.
Com o Receita Saúde, esses profissionais podem emitir recibos utilizando apenas o CPF. A plataforma automatiza o preenchimento das informações fiscais dos pacientes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), além de organizar e centralizar todos os recibos de forma prática e segura.
📋 Objetivos do Receita Saúde
- Simplificar a emissão de recibos para profissionais autônomos da saúde;
- Centralizar as emissões de recibos em um único sistema;
- Organizar automaticamente as informações fiscais no sistema da Receita Federal;
- Preencher automaticamente as informações na DIRPF dos pacientes, facilitando o processo para o contribuinte;
- Reduzir o risco de inconsistências e evitar a malha fina no Imposto de Renda.
⏰ Prazo para emissão e cancelamento
- O profissional tem até 60 dias para emitir o recibo no sistema após a realização do serviço.
- Caso o recibo seja emitido incorretamente, ele pode ser cancelado em até 10 dias pelo responsável.
📌 Importante saber
- O Receita Saúde não é destinado a profissionais que possuem CNPJ, apenas para autônomos que trabalham com CPF.
- Para aqueles que precisam delegar a emissão de recibos, é possível fazer isso por meio de uma procuração eletrônica no sistema eCAC da Receita Federal.
📱 Onde está disponível?
O aplicativo Receita Federal, que inclui a funcionalidade “Receita Saúde”, está disponível para celulares e tablets. Ele pode ser baixado gratuitamente nas lojas:
- App Store (iOS)
- Google Play (Android)
👥 Quem pode acessar o Receita Saúde?
- Pacientes: podem visualizar os recibos dos serviços de saúde nos quais foram beneficiários ou pagadores.
- Profissionais de saúde: podem emitir recibos diretamente pelo aplicativo, utilizando o CPF.
- Representantes: profissionais de saúde podem permitir que outra pessoa (contador, secretária ou representante) emita recibos em seu nome. Para isso, basta criar uma procuração eletrônica no sistema eCAC da Receita Federal.
🔍 Como acessar o Receita Saúde?
1️⃣ No seu celular ou tablet, acesse a App Store (iOS) ou Google Play (Android) e baixe o aplicativo “Receita Federal”;
2️⃣ Faça login com a sua conta gov.br (nível ouro ou prata);
3️⃣ No menu do aplicativo, acesse a opção “Receita Saúde”.
Com o Receita Saúde, os profissionais de saúde ganham praticidade e segurança no controle de suas atividades financeiras, enquanto os pacientes têm acesso facilitado aos recibos para a Declaração do Imposto de Renda.
Se você ainda não conhece a ferramenta, aproveite para baixar e explorar todos os benefícios!
